sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Clube de Engenharia decreta a “morte da Engenharia Brasileira”


prosub
“A Engenharia Brasileira está morta. Será cremada no altar da Jurisprudência da Destruição, do entreguismo e da ortodoxia econômica. Suas cinzas serão sepultadas em hora e local a serem anunciados no decorrer deste ano de 2017.”
A “nota fúnebre” foi publicada hoje pelo Clube de Engenharia, entidade que reúne os profissionais e o melhor do pensamento estratégico do setor há nada menos que 136 anos e é a mais antiga sociedade de engenheiros da América Latina.
Num extenso artigo, o Clube diz que “não existem nações que tenham crescido econômica e geopoliticamente sabotando, inviabilizando, destruindo, execrando, ensinando seu povo a desprezar, odiar e demonizar essa área, seus técnicos, trabalhadores, suas empresas, projetos, líderes e empresários, como o Brasil está fazendo agora”.
Empresas e grupos que estão sendo destruídos, agora, pelo ódio, a pressão e a calúnia, como se tivessem sido atingidos por uma devastadora bomba de nêutrons.
O artigo aponta como  efeito da aventura judicial, que confunde empresas com pessoas fisicas, “R$ 140 bilhões em prejuízo (à economia) , a demissão de milhares de trabalhadores, a interrupção de dezenas de projetos na área de energia, indústria naval, infraestrutura e defesa, a quebra de milhares de acionistas, investidores e fornecedores”.
A engenharia nacional está perecendo. Foi ferida de morte por um sistema judiciário que pretende condenar, a priori, qualquer contato entre empresas privadas e o setor público, e desenvolveu uma Jurisprudência da Destruição de caráter descaradamente político, que não concebe punir corruptos sem destruir grandes empresas, desempregar milhares de pais de família, interromper e destroçar dezenas de projetos estratégicos.
Um sistema judiciário que acredita que deve punir, implacável e estupidamente, não apenas as pessoas físicas, mas também as jurídicas, não interessando se esses grupos possuem tecnologia e conhecimento estratégicos, desenvolvidos ao longo de anos de experiência e aprendizado, se estão envolvidos em projetos vitais para o desenvolvimento e a segurança nacional, se deles dependem, para sobreviver, milhões de brasileiros.
O artigo diz ainda que “as nações mais poderosas do mundo” não apenas fortalecem “sua própria engenharia e suas maiores empresas”, mas se dedicam, também a ” sabotar as empresas e a engenharia de outros países, usando desculpas de diferentes matizes, que são repetidas e multiplicadas pela mídia sabuja e babosa desses mesmos lugares”.
Não é outra coisa o que os Estados Unidos fazem por meio de órgãos como o Departamento de Justiça e de iniciativas como o próprioForeign Corrupt Practices Act, sob o manto do combate à corrupção e da proteção da concorrência.
Como se diz no futebol, não tem mais time bobo. Ou tem, nestas bandas aqui.
O manifesto do Clube de Engenharia – que você pode ler aqui, na íntegra – aponta como “desastrosa”   a antecipação “suicida” pelo BNDES – em plena recessão – do pagamento de R$ 100 bilhões ao Tesouro: um dinheiro que poderia ser imediatamente aplicado em [obras de]infraestrutura, vai em troca de uma insignificante, irrelevante, pouco mais que simbólica redução de 1% na dívida pública.
E conclui, tristemente: “A engenharia brasileira faleceu, com seus escritórios de detalhamento de projetos, suas fábricas de bens de capital, seus estaleiros de montagem de navios e plataformas de petróleo fechados, suas linhas de crédito encarecidas ou cortadas, seus ativos vendidos na bacia das almas e seus canteiros de obras abandonados.  E o seu sepultamento está marcado para algum momento de 2017.”

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Marilena Chauí: a operação Lava Jato é o prelúdio da grande sinfonia de destruição da soberania brasileira para o século 21 e 22

Marilena Chauí: a operação Lava Jato é o prelúdio da grande sinfonia de destruição da soberania brasileira para o século 21 e 22: O depoimento da filósofa Marilena Chauí foi gravado em julho desse ano. Nocaute ainda nem estava no ar. Porém seu conteúdo continua muito atual. Entenda quais são os interesses por trás da operação Lava Jato.

As razões de um assassinato



Pepe Escobar

STRINGERVamos logo ao que interessa: Ancara 2016 não é Sarajevo 1914. Não é prelúdio da 3ª Guerra Mundial. Quem tenha urdido o assassinato do embaixador russo na Turquia Andrei Karlov – diplomata calmo, educado, contido, da velha escola russa – pode esperar revide de altíssima octanagem.

O assassino Mevlut Mert Altintas, graduado da Academia de Polícia, 22 anos, recebeu pena de suspensão da Polícia Nacional Turca por suspeita de laços com a Organização Terrorista Fethullahista [ing. Fethullahist Terrorist Organization (FETO)] depois do fracassado putsch de 15 de julho contra Erdogan, mas retornou ao serviço em novembro.

Não é segredo que os gulenistas estão pesadamente infiltrados dentro da Polícia Nacional Turca; assim sendo, um específico efeito do ataque será ataque ainda mais furioso e incansável, de Erdogan/AKP contra a rede de Gulen. A investigação turca terá de se concentrar na falha (gigantesca) de segurança naquele prédio do moderno centro de artes de Ancara, – mas também terá de alcançar outros muitos pontos. A evidência de que o ministro do Interior turco Suleyman Soylu só se manifestou, em frases tensas, mais de três horas depois do evento mais preocupa que tranquiliza.

O assassino, vestido num terno preto com gravata, gritou slogans sobre vingança "por Alepo" – incluído o indefectível "Allahu Akbar" – em língua turca e em árabe, coisa que pode estabelecer alguma conexão com a retórica de um grupo islamista, mas não é prova conclusiva.

O momento do crime é crucialmente importante. Aconteceu apenas um dia antes da reunião dos ministros de Relações Exteriores de Rússia, Turquia e Irã, em Moscou, para discussão estratégica sobre a Síria. Já estavam em contato próximo há várias semanas, prontos para firmar um amplo acordo sobre Alepo – e além de Alepo.

E isso exatamente depois do acordo crucial, recentemente assinado entre Pútin-Erdogan, que implica nada menos que milhares de "rebeldes moderados" sob comando da Turquia serem autorizados a safar-se por um "corredor" para fora de Alepo. Ancara estava perfeitamente informada sobre esse desenvolvimento. Só esse detalhe basta para eliminar a possibilidade de ataque provocado por Ancara sob falsa bandeira.

O presidente Pútin, por sua vez, disse muito claramente que quer saber "quem dirigiu o assassino". Pode-se interpretar como alguma espécie de código sutil para dizer que a inteligência russa já sabe quem fez o que.

O Grande Quadro


No front bilateral, Moscou e Ancara trabalham atualmente juntas e muito próximas no campo do contraterrorismo. O ministro da Defesa da Turquia foi convidado a visitar a Rússia para negociações do sistema de defesa antiaérea. O comércio biliteral está novamente florescendo, inclusive com a criação de um fundo conjunto de investimentos. No sempre importante front da energia, o gasoduto Ramo Turco, apesar da obsessão no governo Obama para fazê-lo desandar completamente, foi consolidado numa lei do estado turco, em Ancara, no início de dezembro corrente.

Os atlanticistas estão em pânico, agora que Moscou, Ancara e Teerã estão trabalhando em tempo integral para traçar as linhas de um futuro para a Síria depois da Batalha de Alepo e exclusão e vergonhosa expulsão de lá, de todo o combo Otan-CCG (Conselho de Cooperação do Golfo).

Sob esse contexto é que de deve interpretar a recente noticiada captura pelas Forças Especiais Sírias em Alepo, de um punhado de agentes de Otan-CCG – operando na Síria camuflados" dentro da "coalizão" que os EUA lideram pela retaguarda.

Fares Shahabi, deputado do Parlamento sírio, presidente da Câmara de Comércio em Alepo, publicou os nomes dos agentes presos. A maioria são sauditas; há um qatari; a presença de um marroquino e um jordaniano explica-se porque Marrocos e Jordânia são membros "não oficiais" do CCG. Mais um turco, um norte-americano (David Scott Winer) e um israelense. Apenas dois agentes da Otan, mas a conexão Otan-CCG está super estabelecida. Se essa informação procede – ainda há um grande "se" – esses todos podem bem ser a coalizão de pessoal militar e comandantes de campo que antes dava aconselhamento aos "rebeldes moderados" e agora está convertida em formidável moeda de troca nas mãos de Damasco.

Ambos, Otan e CCG não disseram uma palavra; nem negações do tipo "não nego que…" apareceram até agora. Pode significar algum acordo clandestino já firmado para a saída de prisioneiros de alto valor, o que dá ainda mais peso à posição de Damasco.

Foi o presidente Pútin que realmente estabeleceu um eixo de fato Rússia-Irã-Turquia para lidar com fatos em campo na Síria – ação paralela ao embuste e solução-zero dos "trabalhos" em andamento na ONU em Genebra. Moscou enfatiza diplomaticamente que o trabalho do eixo complementa o que se faz em Genebra. De fato, o russo é o único trabalho baseado na vida real. Espera-se que tudo esteja assinado, com parâmetros definitivos bem fixados em campo ainda antes de Donald Trump entrar na Casa Branca.

Resumidamente: o projeto combo de mudança de regime, cinco anos (e ainda não terminou), que custou à Otan-CCG multibilhões de dólares, para expulsar Assad da Síria… fracassou miseravelmente. Erdogan, o matreiro, parece que afinal aprendeu sua lição de realpolitik. Mesmo assim, foram abertas no front atlanticista miríades de avenidas para canalizar o ressentimento geopolítico.

O grande quadro não poderia ser mais absolutamente insuportável para os atlanticistas neoliberais/neoconservadores. Lentamente, mas sem parar de andar, Ancara vai tomando o rumo da Eurásia. Bye bye União Europeia e, talvez, Otan; bem-vindas as Novas Rotas da Seda, também chamadas Projeto Um Cinturão, uma Estrada [ing. One Belt, One Road (OBOR)], puxado pela China; bem-vinda a União Econômica Eurasiana [Eurasia Economic Union (EEU)] puxada pela Rússia; bem-vinda a Organização de Cooperação de Xangai [Shanghai Cooperation Organization (SCO)]; a parceria estratégica Rússia-China; e a Turquia como nodo chave de entroncamento na integração da Eurásia.

Para que tudo isso aconteça, Erdogan concluiu que Ancara tem de estar a bordo da estratégia de longo prazo de Rússia-China-Irã para pacificar e reconstruir a Síria e fazer dela um nodo chave também das Novas Rotas da Seda. Entre isso e uma "aliança" de interesses em conflito, com Catar, Arábia Saudita e EUA, a escolha não é difícil.

Mas que ninguém se engane. Ainda haverá sangue.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Não são tenentes, são bacharéis


Nilson Lage
Leio articulistas de esquerda fazendo comparações entre o atual movimento de bacharéis – juízes e procuradores – com o tenentismo de há um século.
O paralelo é atraente, mas enganoso.
A começar pelo fato de que nada mais antibacharelesco que aquele movimento.
O tenentismo, evoluindo nos quartéis em oposição ao civilismo e suas distorções oligárquicas, foi um movimento complexo, do qual se originaram as vertentes do comunismo de Prestes, do trabalhismo de Vargas e do autoritarismo que, após a breve fase de namoro com o fascismo, se fundiria com a modernização conservadora instigada pelos Estados Unidos no pós-guerra.
Aliás, Filinto Muller e Juarez Távora foram terminar na falecida Arena.
Objetivamente, o tenentismo era contra o estado de coisas da República Velha, mas propunha soluções alternativas e não pretendia, ao ser lançado, a tomada do poder pela corporação militar.
Hoje, juízes, procuradores e policiais nada têm a propor senão a destruição do que está feito, com total descritério.
Sua luta não tem grandeza, porque motivada por poder e dinheiro. Aliás, ao contrário da dos tenentes, sequer correm riscos, porque indemissíveis e com poder de polícia.
O tenentismo foi, na sua origem, movimento nacional que expressou, do ponto de vista militar, o sentimento difuso da inteligência brasileira da época, que pretendia promover o crescimento econômico, a integração nacional e a redução das desigualdades.
Nada parecido com a campanha dos bacharéis, evidentemente inspirada e instrumentada por potência estrangeira, ignorante da economia e alheia aos problemas sociais.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Lula não precisa esconder patrimônio que teria renda para comprar

Eduardo Guimarães

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lula-imoveis

Deu-me engulhos a mais recente coluna dominical do jornalista Elio Gaspari na Folha de São Paulo deste domingão, apesar de ele ter divulgado uma teoria que faz todo sentido.
Gaspari é daquele tipo de jornalista que conta uma parte maior da verdade para desarmar o leitor para a distorção dos fatos que fará logo em seguida.
A coluna já inicia com uma afirmação repugnante, simplista, bem ao gosto de qualquer energúmeno fã da ditadura militar. Leia o primeiro parágrafo:
Lula pode ser candidato em 2018 (ou em 2017), mas namora-se a ideia da sua inelegibilidade. Jogo arriscado, porque o papel que ele desempenha com maior brilho é o de coitadinho perseguido pela elite(…)”
É preciso estômago. Papel de coitadinho? Vamos ver se é isso mesmo. Por enquanto, fiquemos com o fato de que Gaspari está certo quanto ao plano de anular Lula para ele não poder disputar uma eleição, como se não fosse possível ele influenciar na eleição mesmo tendo sido inabilitado pelo cárcere ou por leis tornadas “adequadas” ao seu caso.
E Gaspari continua:
Os depoimentos de empresários que compraram políticos igualaram os prontuários de notáveis, consolidando a ideia de que são todos farinha do mesmo saco. O PSDB, com sua vestes angelicais e processos que claudicam na Justiça (como o do cartel das obras do metrô e das ferrovias) paga o preço de ser parte do atual governo”.
Outra dose de sinceridade, tudo para compensar a história de que Lula se dá bem no papel de “coitadinho”. Aliás, a tese de Gaspari nada mais é do que uma versão da tese de outro colunista da Folha, Reinaldo Azevedo. Ambos acham que os abusos reiterados da imprensa e da Lava Jato contra o petista levam água para o seu moinho. E estão certos.
E, nesse contexto, a condução coercitiva do pastor-picareta Silas Malafaia na semana passada trabalhou no sentido de mostrar uma espécie de “justiça divina” agindo em favor de Lula
Mas a minha parte favorita da coluna em questão é a seguinte:
“(…) Com a entrada do PMDB na ciranda da Lava Jato e com o mau desempenho da economia, Lula cimentou sua posição de coitadinho. Num primeiro momento ele poderia ser condenado pelas malfeitorias em que se meteu. Aos poucos, fica a impressão de que se busca a condenação para obter a inelegibilidade, uma versão elegante do banimento. Na Argentina, com Juan Perón, deu no que deu No Brasil, o banimento de Leonel Brizola por 15 anos terminou com sua eleição para o governo do Rio de Janeiro em 1982. Por puro exercício do raciocínio, admita-se que a eleição será em 2018 e Lula estará inelegível. Como a jararaca não terá morrido, poderá apoiar uma nova versão de seus postes (…)”.
É bem por aí. Gaspari é inteligente, assim como Azevedo. Já entendeu que o massacre de Lula é tão ousado, tão descarado, tão parcial, tão injusto que vai revoltando cada vez mais gente.
Esse pessoal vive agora se achando expert em política. Temer chegou ao ponto de chamar aquele bando de tarados do MBL para lhe dar “consultoria política”.
Essa gente é tosca. Está surfando no desespero da sociedade por de repente começar a perder tudo de bom que ganhou do PT ao longo de 11 anos do seu governo de 13. Mas vai encontrar seu pagamento logo ali adiante. Eles não perdem por esperar…
Mas esse texto é sobre as acusações a Lula. Já notaram que ele é acusado não por patrimônio suspeito que tem, como é o caso de um corrupto clássico como Eduardo Cunha, por exemplo, mas por patrimônio que não tem, mas dizem ser dele?
Até há uma semana, Lula era acusado de ser o “chefe supremo” de um esquema criminoso por ser o suposto proprietário oculto de um apartamento no Guarujá e um sítio em Atibaia (?!!).
Depois, como realmente parece ser muito pouco patrimônio para alguém ocultar, arrumaram um terreninho ao lado do Instituto Lula e um apartamento ao lado daquele no qual reside.
Poucos se deram conta dessa “coincidência”: os dois novos supostos imóveis ocultos de Lula são “grudados” fisicamente a imóveis que ele já possui. Algozes do ex-presidente pretendem substituir a lógica pela proximidade física.
No caso do “tríplex” e do sítio em Atibaia, que já estão aí há muito tempo sem jamais ter surgido uma mísera prova de que pertencem ao ex-presidente, somados os imóveis chegam a cerca de dois milhões de reais – pouco mais, pouco menos.
Sim, é isso mesmo: DOIS MILHÕES DE REAIS são quanto custam o tríplex e o sítio em Atibia que constituiriam prova de que Lula seria o “líder supremo” de uma poderosa “organização criminosa” que roubou CENTENAS DE BILHÕES DE REAIS.
O mais incrível é que a renda de Lula seria mais do que suficiente para comprar esses e muitos outros imóveis. Além de sua aposentadoria como presidente ser mais de trinta mil reais, ele tem outras rendas absolutamente legais, como aposentadoria por ser vítima da ditadura etc.
Além disso, alguém consegue dizer, sem ruborizar, que um ex-presidente que deixou o cargo da então 6ª maior economia do mundo com 80% de aprovação não conseguiria dar palestras bem-remuneradas pelo mundo afora?
Vão se catar!
Fernando Henrique Cardoso entregou a economia brasileira com cerca de 13% de desemprego e outro tanto de inflação, sem reservas cambiais e afundado em impopularidade e ninguém questionou as palestras que passou a dar após sair do cargo; já Lula, que deixou o país sem inflação e desemprego e com quase 400 bilhões de reservas, montado em 80% de popularidade, não poderia ser remunerado para explicar o êxito de seu governo.
Mais uma vez, vão se catar!
Só a aposentadoria de Lula como presidente já seria suficiente para comprar os imóveis em questão.
O tríplex custa cerca de um milhão e duzentos mil reais, o sítio em Atibaia custa cerca de oitocentos mil reais. Uma pessoa com renda oficial que pode chegar a sessenta ou setenta mil reais, ou mais, não pode comprar dois imóveis que somados custariam uns dois milhões?
Para que o ex-presidente arriscaria destruir sua biografia por patrimônio tão pequeno? Como um homem que teve inteligência para sair de onde saiu e chegar aonde chegou seria tão burro a ponto de arriscar tanto por tão pouco?
A direita não quer saber. Acha que consegue vender qualquer tese, hoje em dia. Está errada de novo. Conseguiu porque Dilma se reelegeu. Se não tivesse sido reeleita, estaria muito forte e os tucanos (Aécio) é que estariam em maus lençóis.
Teria sido muito mais inteligente deixarem Dilma sangrando até 2018 e ganharem a eleição presidencial limpamente. Porém, a sede de poder falou mais alto. E a estupidez dos gorilas de direita fez o resto do serviço.
Por tudo isso, acreditem: Lula, preso ou morto, vira mártir; solto, vira presidente.
Se não puder se eleger, sua mera trajetória de vida e seu governo de oito anos vão fazer o povo votar em quem ele indicar ou em quem seus herdeiros políticos indicarem.
Quem viver, verá.

sábado, 17 de dezembro de 2016

O que leva Luiz Fux a afrontar o Congresso


Dizem que o Ministro Luiz Fux tem grande coragem pessoal. Lutador de jiu jitsu, certa vez imobilizou um assaltante que invadiu seu apartamento. As crônicas de época não descrevem a compleição física do assaltante.
No Supremo, porém, Fux só ataca quando pressente que o adversário está caído ou imobilizado.
Foi assim na fase final do “mensalão”. Com o Congresso de joelhos, concedeu uma liminar absurda ao governador Sérgio Cabral Filho, mandando trancar toda a pauta da Câmara para que não fosse votada uma lei que mudaria a distribuição do ICMS do petróleo. Até hoje a lei não foi votada.
Coube a ele também pedir vistas de um processo que questionava a constitucionalidade dos auxílios salariais que engordavam o salário dos magistrados. O processo está até hoje em sua gaveta.
Passados os momentos de catarse, sua atuação no STF tem sido tímida. Desde que a história do “matar no peito” vazou – a promessa que fez de segurar as ações do mensalão, se indicado Ministro do STF -, não se expôs em temas mais delicados, evita protagonismos maiores, especialmente em temas de maior repercussão.
O que o levaria, então, a incendiar a guerra com o Congresso, com essa decisão esdrúxula de impor à Câmara como deve votar as leis, exigindo que reponha integralmente o conteúdo das 10 Medidas enviadas pelo Ministério Público Federal?
Segundo juristas consultados pela mídia, o argumento invocado é extravagante. Diz Fux que emenda de tramitação popular não pode ser alterada. Pode e há inúmeros precedentes. O Ministro Gilmar Mendes, que exige para si o monopólio da parcialidade, taxou a decisão de Fux de AI-5 do Congresso.
Por trás dessa afronta à independência do Congresso pode estar a posição vulnerável de Fux, após as últimas investidas da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Fux foi um Ministro indicado pelo esquema Sérgio Cabral Filho. O próprio Lula admitiu que a maior pressão que recebeu foi da advogada Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, na época a toda poderosa primeira dama do estado, hoje detida na penitenciária de Bangu. Sua campanha foi pavimentada pelo grupo de lobistas que sempre orbitou em torno de Cabral, com jantares e eventos para os quais eram convidados juristas com suposta influência sobre Lula e Dilma.
Valeu-se de seu cargo para pressionar a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, a votar em sua filha Marianna Fux, de apenas 32 anos, para o 5o Constitucional do Tribunal de Justiça do Rio.
Segundo reportagem da revista Piauí (https://goo.gl/ivIQ89) foi uma campanha intimidatória, de um Ministro que tinha em mãos centenas de processos de interesse dos advogados cariocas. Valeu-se disso para pressionar vários advogados a votar em sua filha, telefonando pessoalmente para eles. O cargo exigia dez anos de experiência prévia dos candidatos. A experiência de Marianna consistia em trabalhos de pesquisa no escritório de Sérgio Bermudez, o superadvogado que, na posse de Fux, ofereceu um megajantar em sua homenagem.
Fux pertence ao grupo de influência de Luiz Zveiter, o polêmico ex-presidente do TJ-RJ, que foi um dos principais cabos eleitorais de Marianna. Zveiter tem uma relação de cinco processos no CNJ e apenas uma condenação. Em passado recente, um promotor foi condenado pelo TJ-RJ por ter investigado Zveiter (https://goo.gl/NkLstF).
Em setembro de 2014, o TJ-RJ mudou os requisitos para permitir a reeleição de Zveiter.  O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou a mudança. Mas Fux concedeu uma liminar que permitiu a Zveiter concorrer – e ser derrotado (https://goo.gl/cxjXCl).
Este ano Zveiter candidatou-se novamente e foi eleito. Mas na semana passada o caso finalmente foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Zveiter foi derrotado por 7 x 3. Dentre os três votos a favor de Zveiter, o do indefectível Luiz Fux.
Por esse histórico, corre o risco de ser atingido por algum vazamento da operação que prendeu Cabral e Adriana, uma frase solta, um nome na agenda que, mesmo n configurando nenhum crime, possa ser utilizado para alvejá-lo.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Supersalários: o caso do Ministério Público em SP

 15 DE DEZEMBRO DE 2016


Aprovados no 91º concurso do MP paulista tomam posse. Seleção inclui entrevista pessoal, altamente subjetiva, que tende a selecionar os mais conservadores
Aprovados no 91º concurso do MP paulista tomam posse. Seleção inclui entrevista pessoal, altamente subjetiva, que tende a selecionar os mais conservadores
Quase 80% dos promotores e procuradores recebem mais que o “teto” de R$ 33,7 mil. Privilégios como auxílio-moradia de são pagos sem comprovação. Vencimentos podem ultrapassar R$ 110 mil
Por Daniel Mello e Eliane Gonçalves, na Pública
Em setembro, o governo de São Paulo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado a proposta de orçamento do Ministério Público (MP) para 2017. A previsão é destinar R$ 2,3 bilhões para manter funcionando a estrutura criada para defender os direitos dos cidadãos paulistas. Um orçamento três vezes maior do que o previsto para a Secretaria de Cultura e o dobro do que será destinado para pastas como Agricultura, Meio Ambiente ou Habitação. É com esse dinheiro que o MP vai cobrir gastos com água, luz, telefone, salários – e os polpudos benefícios destinados a procuradores e promotores.
A remuneração inicial de um promotor público em São Paulo é de R$ 24.818,71. Na última etapa da carreira, o procurador de justiça, o salário chega a R$ 30.471,11. São valores que seguem o teto constitucional: promotores e procuradores paulistas recebem, no máximo, 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Mas os vencimentos não terminam por aí. Somam-se benefícios como vale-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-funeral, pagamento de diárias, remunerações retroativas, duas férias anuais. A Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo, de 1993, prevê 16 auxílios extras que, apesar de serem considerados legais, ajudam a ultrapassar, em muito, o teto constitucional.
Na prática, dos 2015 membros do MPSP que receberam salário em outubro, 1243 receberam a partir de R$ 38,900, ou seja,  61,7% do total. É um valor acima dos R$ 33.763 pagos aos ministros do STF, mais os extras. Se prosperar o entendimento de que “teto é teto” e os “extras” não deveriam estar nem na conta dos ministros do Supremo, a proporção de promotores e procuradores que receberam acima do teto constitucional sobe para 79,8%. Foram 1.608 promotores e procuradores que receberam mais do que o salário teto de R$ 33.736.
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A Comissão foi instalada, em novembro, no Congresso Nacional, para propor um fim aos “supersalários” de funcionários públicos.
A folha de pagamento do MPSP de outubro é repleta de exemplos de “supersalários”. Naquele mês o promotor de justiça de entrância final Milton Theodoro Filho, lotado na capital, recebeu o maior valor da folha: R$ 129.469,78. Foram R$ 28.947,55 de salário bruto (sem descontar a contribuição previdenciária e o imposto de renda) e R$ 89.979,35 de indenizações (incluídos R$ 5.087,73 auxílio-moradia e vale-alimentação). Além disso, há mais R$ 9.179,62 de valores retroativos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), resultado de uma decisão de 1992 do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara os salários do Judiciário com os do Congresso Nacional.
No mesmo mês, o promotor Julio César Palhares, que serve em Bauru, no interior paulista, recebeu R$ 118.480,60. Desse montante, R$ 28.947,55 referem-se ao salário bruto, R$ 82.281,19 a indenizações não discriminadas, à exceção de R$ 5.087,73 de auxílio-moradia e vale-alimentação.
Orlando Bastos Filho, promotor em Sorocaba, foi o terceiro membro com maiores vencimentos no mês, recebendo R$ 107.025 brutos. Nesse valor estão incluídos R$ 64.901,22 de indenizações não discriminadas e R$ 7.864,41 retroativos da PAE. Em 2015, Bastos Filho acirrou os ânimos dos vereadores do município ao iniciar uma investigação sobre seus gastos com despesas de telefone, carro oficial e itens de escritório.
O professor de ética e filosofia política na Unicamp Roberto Romano estuda o poder Judiciário e defende o papel do MP como instituição de garantia da democracia brasileira. Mas critica: “Eu acho que o Ministério Público, justamente porque é o zelador da lei, o fiscal da aplicação da lei, deveria renunciar a esse tipo de acréscimo ao seu salário, sobretudo porque não corresponde à experiência de todos os demais funcionários do estado”.
As informações sobre os rendimentos dos membros do MP estão disponíveis no Portal da Transparência. Veja abaixo a lista dos 20 membros mais bem pagos do MP paulista em outubro:
tabela-rendimentos
Para Antônio Alberto Machado, promotor aposentado, as altas remunerações do MP estão diretamente associadas a práticas conservadoras: “As carreiras jurídicas, em geral, se tornaram muito atrativas de algumas décadas para cá. Há 40 anos não era assim. Isso fez com que os membros dessas carreiras tivessem um padrão remuneratório equivalente ao que a gente chama de classe A. A leitura que eu faço é que essas carreiras jurídicas estão ‘sitiadas’. Foram tomadas por essas classes média, média alta, classe alta que têm um valor de mundo conservador e que estão julgando as classes de baixo”.
Promotores e procuradores têm a prerrogativa de legislar sobre os próprios vencimentos. Alguns dos valores e critérios para o pagamento de cada um desses extras são definidos por resoluções e atos normativos que cabem ao procurador-geral de justiça do estado. Foi um ato normativo de 2003 que definiu, por exemplo, que o valor de uma diária corresponde a 1/30 do salário bruto de um promotor em início de carreira. Em 2016, corresponde a R$ 827,30. O valor extra é pago quando o promotor tem de substituir um colega de trabalho.
TEXTO-MEIO
Um ato normativo de 2014 definiu que promotores e procuradores cedidos para outros órgãos continuam tendo direito a receber o auxílio-moradia. Trata-se de um complemento à lei orgânica que já garante que membros do MP que se afastem do cargo para ocupar cargos eletivos, por exemplo, possam continuar recebendo os vencimentos do órgão se abrirem mão do outro salário. É o que garante ao deputado Fernando Capez continuar na folha de pagamento do MP. A troca vale a pena. Enquanto um deputado estadual tem remuneração de R$ 25.322,25, os vencimentos de Capez em outubro chegaram a R$ 40.497. Como secretários do governo de São Paulo, os procuradores Mágino Barbosa e Elias Rosa receberiam R$ 19.467,94. Porém, ao manterem os salários do MP, eles receberam, em outubro, respectivamente R$ 56.911,63 e R$ 47.685,94.
Auxílio-moradia
O maior benefício é o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.377 mensais. A ajuda financeira foi autorizada por meio de liminar do ministro do STF Luiz Fux em setembro de 2014 e se estende a membros da magistratura e dos ministérios públicos de todo o país. À diferença do que ocorre com todos os outros funcionários públicos – até mesmo dos congressistas –, o benefício se destina também para quem tem residência própria e vive na mesma cidade em que atua. Ficam de fora apenas aposentados e licenciados.
Segundo a folha de pagamento de outubro de 2016, disponível no Portal da Transparência do MPSP, dos 2.084 promotores e procuradores públicos na ativa, pelo menos 1.593 recebem o auxílio (76%). O custo anual para os cofres públicos é de aproximadamente R$ 69,7 milhões. O valor daria para atender mais de 14 mil famílias com o programa Auxílio-Aluguel da prefeitura de São Paulo, de R$ 400 mensais.
Mas a despesa não fica por aí. O adicional foi tratado como retroativo pelo ministro Luiz Fux. Assim, promotores e procuradores tiveram direito a receber os “atrasados” dos cinco anos anteriores à liminar, ou seja, desde 2009. Para a maioria da classe, isso significou uma bolada de mais de R$ 262 mil que vem sendo paga em parcelas regulares desde então.
Outro auxílio que ajuda a compor o orçamento anual dos promotores é o auxílio-livro. Uma ajuda extra de até R$ 1.700 por ano, criada em 2010 com o objetivo de garantir a atualização técnica dos promotores e procuradores.
Entre 2010 e 2013, o advogado Rodrigo Xande Nunes trabalhou como oficial de Promotoria dentro do MP, cuja tarefa era solicitar verbas indenizatórias para os promotores e procuradores que assessora. “Bastava o promotor apresentar uma nota fiscal de qualquer livraria com a descrição ‘livro’ para assegurar o reembolso. Vi livros de doutrina jurídica que iam parar nas mãos de sobrinhos do promotor que estavam cursando faculdade de direito, ou romances virarem presentes de aniversário”, lembra.
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Depois de ter deixado o cargo de oficial de Promotoria, Rodrigo Xande seguiu carreira como advogado. É justamente por estar do lado de fora que ele se dispõe a falar o que pensa sobre os benefícios, que acredita afastarem a categoria da realidade dos brasileiros: “É impossível garantir direitos para quem vive cercado de tantos privilégios”, argumenta.
Uma das instituições mais aguerridas na defesa de benefícios é a Associação Paulista do Ministério Público (APMP). O escritório da associação ocupa o 11º andar da sede do MPSP e é presidida pelo ex-candidato a procurador-geral Felipe Locke. Procurado pela Pública, ele não concedeu entrevista para a reportagem.
O presidente da APMP tem, no entanto, se posicionado publicamente sobre o tema. Segundo texto publicado na página da associação em outubro, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62 que derruba a vinculação automática dos salários de agentes públicos à remuneração dos ministros do Supremo, ele escreveu: “Sem recursos nossas instituições não funcionam e sem Ministério Público e a Magistratura, corrupto não vai para a cadeia. Esses projetos têm o mesmo objetivo da PEC 37 [proposta derrubada pelo Congresso que propunha limites ao poder de investigação de promotores e procuradores], acabar com o poder de investigação, deixando os corruptos à solta”.
Ao mesmo tempo em que a APMP faz campanha contra a PEC 62, também exerce pressão pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 27, que eleva os salários dos ministros do Supremo para R$ 39,2 mil em janeiro de 2017. Mas nestes tempos em que o governo federal fala em limitar gastos públicos, a luta corporativa da APMP ficou mais difícil.
Mais direitos
Agora, a nova demanda da classe é garantir ainda mais benefícios.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) discute, em regime de urgência, o pagamento de planos de saúde de caráter vitalício para os membros do MPSP. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2015 foi apresentado pelo então procurador-geral Márcio Elias Rosa e acolhido pelo então recém-eleito presidente da Alesp e promotor afastado Fernando Capez. O PLC 52 já foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento e Planejamento e está pronto para ser votado pelo plenário desde dezembro de 2015.
Promotores e procuradores querem também a extensão do auxílio-moradia para seus colegas aposentados. Em outubro de 2015, o Colégio de Aposentados da APMP reiterou o pedido que já vem sendo feito desde 2013 à Procuradoria-Geral, apelando para o princípio da simetria para justificar a ampliação da benesse.
Privilégio nos detalhes
Em novembro de 2015, o MPSP fechou um contrato para o fornecimento de copinhos de água mineral para a instituição. Ao custo de R$ 71.724, garantiu o fornecimento de 11.904 copinhos de 200 ml com água mineral por mês, durante um ano. Porém, o produto é usado para a hidratação apenas de parte dos servidores, os promotores e procuradores. A regra, em vigor desde 2011, ganhou forma em um comunicado interno da diretoria geral do órgão.
copo-de-aguaRestrições como essa raramente ganham redação oficial, mas são frequentes no cotidiano do MPSP. Passam pelos lanches – frutas, sucos e biscoitos, comprados com dinheiro público e que também são restritos aos promotores e procuradores –, pelas vagas nas garagens e pelo uso de elevadores.
As diferenciações são tão grandes que os “outros” funcionários costumam brincar que, se uma pessoa do século 19 pudesse viajar no tempo, o lugar que se sentiria mais à vontade seria o MPSP. “Eu já cheguei a falar para um procurador que a época da escravidão passou, que a ditadura também passou. Tem membro [do MPSP] que, se pudesse colocar o servidor no tronco e dar um surra, ele faria isso”, critica Jacira Costa Silva, oficial de promotoria desde 1989 e presidente do Sindicato dos Servidores do MPSP. A sindicalista enumera situações em que funcionários tiveram de lavar carros e até pagar contas pessoais dos promotores.

Lawfare à brasileira