quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Por que não precisamos mais do FMI


Posted by eduguim on 03/11/15



Para quem acompanha a macroeconomia tupiniquim e sabe o que está acontecendo – e tudo o que já aconteceu – no Brasil, chega a ser torturante ver tanta desinformação sobre a verdadeira situação do país, que, apesar dos problemas atuais, é infinitamente melhor do que outrora.

Não é segredo para ninguém que, na melhor das hipóteses, 99% deste povo não tem quase nenhum conhecimento sobre macroeconomia, de modo que enganá-lo é extremamente fácil.

Nesse aspecto, caberia à imprensa traduzir nossa situação econômica para o povo em linguagem simples para que pudéssemos, inclusive, planejar melhor nossas vidas – nível de consumo, planos de investimentos etc. Todavia, devido ao fato de que a comunicação de massa no país é pautada por interesses políticos, a pílula econômica é dourada ou obscurecida conforme a conveniência dos grandes conglomerados midiáticos.

Eis que o Blog da Cidadania vem oferecer ao seu leitorado informações sobre a situação econômica do país valendo-se de uma linguagem acessível, apartada do economês, que, na prática, não passa de uma estratégia de enganação do homem da multidão que faz com que a maioria de nós nem tente ler o noticiário econômico.

Mas há uma coisa muito pior do que desinformação: os chutes de quem não entende nada de economia, mas, nem por isso, deixa de dizer bobagens como se soubesse o que está dizendo.

Quer um exemplo? Veja, abaixo, carta de um leitor da Folha de São Paulo na edição do jornal desta terça-feira (3/11).
economia

Uau! Onde estava o engenheiro Maurício Luz todo esse tempo, que não nos avisou dessa “saída” miraculosa? O FMI, então, é a solução, “a saída”?

Quanta abobrinha.

O que, diabos, o FMI tem que ver com o peixe? Nada. Mas o tal “engenheiro” associa a crise atual – que ninguém nega que existe – a recurso ao Fundo Monetário Internacional pelo simples fato de que, como se pode supor, não deve ser um garoto de vinte anos e, desse modo, passou a vida vendo o país recorrer ao organismo internacional ano após ano, por décadas.

Em 10 de janeiro de 2006, no último ano do primeiro governo Lula, o portal UOL trouxe uma notícia que só não foi suficientemente comemorada porque foi tratada com menoscabo pela imprensa: o Brasil acabara de quitar sua dívida com o FMI e, desse modo, não tinha mais por que submeter-se aos ditames do organismo multilateral.

Mas o que significava manter um acordo com o FMI? Reportagem do jornal Folha de São Paulo de 14 de novembro de 1998 (último ano do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso) dá bem a dimensão do que significava ter um acordo com o Fundo – significava, na prática, que o país abdicava de poder tomar decisões soberanas sobre sua economia.

Confira:



Quanta diferença para a situação atual do país. Note, leitor, a verdadeira operação de salvamento internacional de que o Brasil vivia precisando, periodicamente, até o ínício deste século.

O Brasil precisava manter acordos constantes com o Fundo Monetário Internacional – o que implicava em ter que prestar contas ao organismo quase todos os meses e a adotar suas receitas massacrantes para o povo – porque precisava de dinheiro emprestado.

Para quê? Simples, para pagar o famigerado “serviço da dívida”, ou seja, os juros extorsivos que nos eram cobrados pelo mercado financeiro Internacional e que ultrapassavam, ao ano, a casa dos dois dígitos, enquanto que, hoje, como o país tem avaliação de crédito de que oferece baixo risco de dar calote, não temos que pagar nem metade do que pagávamos nas operações internacionais.

Poucos sabem, mas quando um industrial brasileiro compra no exterior uma máquina financiada, a taxa de juros que paga depende da nota de crédito do país.

Como, até 2002 ou 2003, o país tinha uma situação quase falimentar, qualquer operação de crédito que qualquer empresário fizesse com o exterior, implicava em juros escorchantes. Hoje, a situação é bem outra, apesar dos nossos problemas – incomensuravelmente menores do que àquela época.
Mas por que tínhamos que fazer “acordos” com o FMI daquele tipo que o pescoço faz com a navalha e, hoje, não temos mais?

A resposta é extremamente simples: porque não tínhamos reservas cambiais e devíamos até as calças ao resto do mundo, sobretudo ao FMI, ao Banco Mundial, ao tesouro norte-americano, ao Clube de Paris etc.

E como este artigo não se destina só a iniciados, há que explicar o que são reservas cambiais. Trata-se, basicamente, da quantidade de dólares que temos “em caixa”.

Voltemos, então, ao segundo dia de 2003, primeiro dia útil do primeiro governo Lula. Veja abaixo, leitor, o quadro que ele herdou de Fernando Henrique Cardoso em termos de reservas cambiais.

reservas 2003

Confira agora, abaixo, a situação em 30 de setembro de 2015.

reservas 2015

Eis por que o Brasil não precisa mais de acordos com o FMI. Claro, temos que equilibrar o orçamento federal – hoje, estamos gastando mais do que arrecadamos. Contudo, não há país nenhum (EUA) ou organismo internacional algum nos dizendo o que fazer, quanto cortar etc.

E como o que arde para esses governos estrangeiros e organismos internacionais, quando emprestam dinheiro a alguém, não é o deles, mas o daqueles aos quais emprestam dinheiro (sob juros escorchantes), eles exigiam cortes de gastos draconianos.

Essa “sutil” diferença entre as crises de antigamente e a de hoje é que permite que, em plena “crise”, possamos ver imagens como a que o Blog reproduz abaixo – o êxodo dos paulistanos rumo ao litoral paulista no último feriado e o bem-bom de que desfrutaram.

economia 2

sábado, 31 de outubro de 2015

Enem: A meritocracia e outras fábulas para ninar adultos

Do blog do Sakamoto



Leonardo Sakamoto

Passando perto de um local de realização do Enem, neste sábado, parei um pouco para ver o pessoal que seguia, cheio de pensamentos, para as salas de prova. Perto de mim, dois pais conversavam sobre o futuro de suas filhas e, claro, sobre o país. Não consigo reproduzir exatamente as palavras, mas a conversa foi mais ou menos esta:

– Nunca poupamos investimento na minha família para a educação. Educação sempre em primeiro lugar. A Paulinha, desde cedo, frequentou os melhores colégios, teve todos os livros que pediu, viajou para fora para ampliar a cultura…
– Se o Brasil fosse justo, um lugar em que o mérito fosse levado a sério, nossas filhas estariam com vaga garantida. Mas essas cotas distorcem tudo.
– É. Acaba entrando quem não merece, quem não se esforçou o bastante.

Sempre acho que essas coisas são pegadinha. Olho em volta, procuro câmeras escondidas, fico esperando surgir o Sérgio Mallandro e gritar “Rá! Te peguei!”. Mas, não. Ele nunca aparece.

Deu até vontade de, educadamente, perguntar se eles acreditam mesmo que a meritocracia é hereditária. E se crêem que suas filhas saíram do mesmo ponto de partida que outras pessoas às quais foram negadas todas as condições para poderem conseguir o melhor de si.

Pois, desse ponto de vista, quem tem o mérito maior: quem saiu do zero e, apesar das adversidades, conseguiu estar na média ou quem sempre teve todos os recursos à mão, mas avançou muito pouco, ficando um pouco acima da média?

Pois, se por um lado, as cotas garantem um acréscimo de condições para o candidato pobre, negro e/ou indígena, por outro a desigualdade social garante um acréscimo de condições para os candidatos mais ricos.

Contudo, reclamar do primeiro é “justiça” e, do segundo, “inveja”.

A “meritocracia” funciona em um debate como um coringa num jogo de buraco: quando falta carta para bater, ela aparece para salvar uma sequência incompleta. Não fica lá a coisa mais bonita do mundo, mas resolve sua vida porque todo mundo aceita que aquela carta pode preencher um vazio de sentido.

Não sou contra que competência e experiência individuais sejam parâmetros de avaliação. Mas muitas vezes não é o “mérito” que está sendo avaliado em um contexto que desconsidera fatores externos. Além do mais, uma coisa é o mérito em si e, outra, um sistema de poder criado em torno dele como justificativa para manutenção do status quo.

O problema é que o uso dessa palavra como verdade suprema acaba servindo a quem ignora que as pessoas não tiveram acesso aos mesmos direitos para começarem suas caminhadas individuais e que, portanto, partem de lugares diferentes. Uns mais à frente, outros bem atrás.

Há muita gente contrária a conceder benefícios para tentar equalizar as condições de recebeu menos sorrisos da sorte. Acreditam que a única forma de garantir Justiça é tratar desiguais como iguais e aguardar que as forças do universo façam o resto.

E esse discurso é tão bem contado que, não raro, são apoiados por pessoas que, apesar de largarem em desvantagem, venceram. “Tive uma infância muito pobre e venci mesmo assim. Se pude, todos podem.” Parabéns para você. Mas ao invés de pensar que todos têm que comer o pão que o diabo amassou como você, não seria melhor pensar que um mundo melhor seria aquele em que isso não fosse preciso?

Espero que ambas as filhas tenham ido bem no exame, se tiverem se dedicado para isso, claro. Mas, olhando como não conseguimos compreender os outros, pensamos primeiro em nossos umbigos e consideramos que sucesso diz respeito apenas ao esforço individual, penso que falta muito para deixarmos de ser uma espécie com tamanho nível de mesquinharia.

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

A verdadeira oposição

Essa forma de se referir aos barões da mídia me parece estranha.
Chamar alguém de "folha" colabora com a estratégia daqueles que querem continuar agindo nas sombras. Por que não dar nomes aos bois e chamar o barão pelo nome?
O nome é Frias, não folha. O nome é Marinho, não Globo. O nome é Civita, não Veja.
Essa impessoalidade empodera os barões da mídia, cujas vozes são ouvidas na sociedade como se fossem a expressão de um deus onipresente e todo-poderoso.
Vamos dar nomes aos bois e mostrar a cara dessa plutocracia descarada, retrógrada e ridícula como toda oligarquia de republica bananeira.
O alarmismo não é da folha. É do Frias. O golpismo paraguaio não é da Rede Goebbels, é dos marinhos e dos civitas.
Mary Rose dos Santos

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

O genocídio que o mundo esqueceu



A matança de mais de um milhão de oposicionistas na Indonésia contou com a benção dos EUA. Os responsáveis são da elite que governa hoje o país.

reprodução

São os grandes desaparecidos da Guerra Fria, o genocídio do Século XX, que quase ninguém recorda. Há 50 anos da matança de mais de um milhão de supostos militantes do Partido Comunista, a Indonésia vive uma assombrosa história de amnésia coletiva e lavagem cerebral, versão macabra de uma Macondo asiática que a tritura a verdade dos fatos como uma broca, fazendo com que os genocidas passem a ser heróis da pátria e os sobreviventes e familiares das vítimas vivam com medo de novas represálias.

O trabalho das organizações de direitos humanos e um alucinante documentário indicado ao Oscar estão começando a perfurar o muro de silêncio. Em novembro, um Tribunal Popular Internacional realizará uma sessão em Haia com uma palestra na que participarão nove juízes de destacada trajetória no campo dos direitos humanos, para avançar no reconhecimento nacional e internacional do genocídio “que contou com a cumplicidade das grandes potências ocidentais”.

O genocídio foi desatado com a intervenção do chefe do exército, o tenente-general Suharto, contra o governo populista do pai da independência nacional, Sukarno, com a desculpa de evitar que os comunistas tomassem o poder. No dia 5 de outubro de 1965, depois de conseguir o pleno controle das Forças Armadas, Suharto começou sua política de patrocinar grupos paramilitares e organizações criminosas, que começaram o trabalho de limpeza de comunistas em Jacarta e em toda a Java central, para depois se estender ao leste do país e à idílica Bali. Nesse arquipélago de três mil ilhas, com mais de cem grupos étnicos diferentes, e que tinha mais de cem milhões de habitantes naqueles Anos 60 – hoje são 255 milhões –, ninguém ficou alheio aos fatos.

Em meio à Guerra Fria e com o Vietnã como pano de fundo, a intervenção de Suharto contou com a benção dos Estados Unidos e do Reino Unido. A CIA negou qualquer tipo de vínculo com a matança, mas terminou admitindo que forneceu listas aos esquadrões da morte, através de uma tarefa na qual a embaixada estadunidense também estava envolvida. Num documento considerado “top secret”, revelado há poucos anos pela imprensa norte-americana, mostrava que o genocídio indonésio foi uma das grandes matanças do Século XX, equivalente às realizadas pelos soviéticos e pelo nazismo.

Sua magnitude é tão impressionante quanto o silêncio que veio depois. A pressão para um esclarecimento ganhou força em 2012, com o documentário do estadunidense Joshua Oppenheimer, “The Act of Killing”, e um primeiro relatório da Comissão de Direitos Humanos da Indonésia sobre o ocorrido, mas o poder da elite – a mesma que ainda hoje continua direta ou indiretamente vinculada ao fato – mantiveram o muro da impunidade erguido.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, o atual presidente, Joko Widodo, prometeu que promoveria ações visando o esclarecimento dos fatos. Porém, uma vez eleito, relegou o tema a um segundo plano e propôs uma “solução permanente”, num trabalho em conjunto com a promotoria para buscar uma reconciliação, ou seja, eliminando a busca por verdade e justiça. Soe Tjen Marching, escritora indonésia e diretora do capítulo britânico do Tribunal Popular Internacional de Haia, acredita que somente uma campanha internacional levará o seu país a reconhecer o sucedido. “Querem uma reconciliação sem contar a verdade, sem que ninguém tenha que responder judicialmente. Ou seja, não querem justiça de nenhuma forma. A mesma sociedade indonésia está profundamente dividida. Os culpados não querem uma investigação que os faça descer do panteão dos heróis da pátria ao dos genocidas. Outros não querem agir por temor às consequências, o que afeta até mesmo alguns dos sobreviventes e familiares das vítimas”, disse ela à Carta Maior.

A reunião do Tribunal Popular Internacional, nos dias 12 e 13 de novembro em Haia terá um alto valor simbólico e político, mas chocará com uma elite que ainda domina as Forças Armadas, a polícia, a Justiça, o setor financeiro e parte do poder político parlamentar, provincial e municipal. Um dos comandantes que liderou o genocídio foi Sarwo Edhi Wibowo, cuja filha era a esposa de Susilo Bambang Yudhoyono, o presidente da Indonésia entre 2004 e 2014.

Essa mesma elite é quem maneja a versão oficial da história, através de um sistema educativo e editorial dedicado a perpetuar a amnésia coletiva. Em 2007, nove anos depois da queda de Suharto, e em meio a um julgamento por corrupção contra ele, o promotor geral Abdul Rahman Saleh vetou a distribuição e ordenou a queima de exemplares de 14 livros de história que não apresentavam o ditador como um salvador da nação, além de não responsabilizarem o Partido Comunista pelos fatos. Uma acadêmica indonésia da Universidade da Carolina do Norte, Paige Johnson Tan, analisou os textos de história publicados atualmente. “Desde a morte de Suharto (em 2008), não mudaram praticamente nada da versão histórica oficial”, escreveu ela recentemente.

Nesse hermético silêncio oficial, os documentários do estadunidense Joshua Oppenheimer tiveram um forte impacto, porque despiram a Indonésia perante o mundo. No primeiro deles, “The Act of Killing”, Oppenheimer mostra os assassinos e torturadores fazendo alarde dos seus crimes e voltando aos lugares onde ocorreram os fatos, para mostrar os detalhes (“a gente batia até matar, depois ficava tudo ensanguentado, então mudamos de método e passamos a usar arame”). A impunidade foi tanta que Oppenheimer ofereceu a Anwar Congo, um dos assassinos e fanático por cinema, a possibilidade de filmar versões de seus crimes em diversos gêneros (gangster, texto_detalhe, comédia e até musical), e ele aceitou participar das cenas, junto com alguns dos seus capangas, dirigindo e atuando. A cena final do filme é o apogeu macabro e surrealista, em forma de musical, com Anwar Congo sendo perdoado por duas de suas vítimas, que tiram os arames com os quais foram assassinadas e agradecem a ele por tê-las matado e enviado ao céu (assim mesmo, você não leu mal.)

Anwar Congo não é um devaneio dos pesadelos do passado. O genocida é um membro honorário da Pemuda Pancasila, uma organização paramilitar com três milhões de integrantes, uma das mais importantes entre as que atuaram no genocídio, entre 1965 e 1966, e que hoje conta com membros das Forças Armadas, da polícia, do parlamento, dos governos provinciais e municipais em suas fileiras. No filme, o grupo atua com total liberdade para exigir dinheiro e proteção de comerciantes chineses e vendedores ambulantes: o hoje ex-vice-presidente Muhammad Yusuf Kalla se refere aos seus membros como homens que sabem como usar a violência e que têm o direito de fazê-lo.

O documentário “The Act of Killing” foi aclamado mundialmente e indicado ao Oscar, mas não chegou a ser exibido nos cinemas da Indonésia, devido à censura – houve grande difusão em mostras de cinema privadas, além da decisão de Oppenheimer de publicar uma versão grátis em idioma indonésio no Youtube.

O segundo documentário estreou em Londres em junho, “The Look of Silence”. Nele, Oppenheimer mostra como os sobreviventes e os familiares das vítimas continuam sendo estigmatizados e perseguidos pelo Pemuda Pancasila. “É como se Hitler tivesse vencido a guerra e Himmler, um dos principais generais nazis responsáveis pelo Holocausto, fosse o herói nacional, o salvador da pátria”, comentou Oppenheimer à Carta Maior.

A busca pela justiça não será fácil. Além da resistência da elite, está o fato de que muitos dos responsáveis pelos assassinatos e muitas testemunhas dos fatos já faleceram. Segundo Soe Tjen Marching, o Tribunal Popular Internacional de Haia será um primeiro passo. “Espero que o governo peça perdão por esses crimes cometidos pelo Estado, e que admita que houve uma manipulação da história. Se o fizer, também terá que admitir que é preciso mudar a história que se ensina nas escolas e se publica nos livros, As vítimas terão que ser reconhecidas como vítimas e não como vilãs que receberam o que mereciam. É o que nós queremos”, indicou a escritora, em entrevista para a Carta Maior.

Tradução: Victor Farinelli

Composição do TCU

edição brasileira do Le Monde Diplomatique (a versão internacional mais chamada de “Diplo“) publica artigo esclarecedor – e estarrecedor para quem não conhece as cortes administrativas brasileiras – sobre o Tribunal de Contas da União que, na semana que vem, começa a julgar a contabilidade de 2014 do Governo de Dilma Rousseff.

O texto é de 2009, alertaram-me os leitores, o que o torna mais insuspeito de ser motivado por uma intenção de proteger Dilma Rousseff. Seu autor, que assina com o pseudônimo de João da Silva- o jornal se responsabiliza expressamente por ele – é, provavelmente, servidor ou ex-servidor do órgão, e narrava assim a composição do TCU:

“O TCU (…) é composto majoritariamente por indicados pelo Congresso Nacional entre ex-políticos e funcionários de carreira do Parlamento. No total, os seis integrantes estão assim dispostos: três membros do partido Democratas (DEM) – ministros Aroldo Cedraz (ex-deputado federal), José Jorge (ex-senador) e Raimundo Carreiro (ex-funcionário do Senado); um do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – ministro Ubiratan Aguiar (ex-deputado federal); um do Partido Progressista (PP) – ministro Augusto Nardes (ex-deputado federal); e um do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – ministro Valmir Campelo (ex-senador). Integram também o colegiado os três indicados pelo presidente da República: Marcos Villaça (nomeado diretamente por José Sarney); Benjamin Zymler (colocado na vaga de ministro-substituto pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso); e Walton Alencar (também recomendado por FHC na vaga do Ministério Público junto ao TCU). Estes dois últimos ingressaram no TCU por concurso público. “

Os ministros que eram parlamentares, lembra o texto, tiveram suas campanhas financiadas por empresas que tem as contas de obras que realizam ou realizaram para o governo julgadas ali: “O ex-senador José Jorge, por exemplo, teve como principal financiador de sua eleição em 1998 a CBPO Engenharia. Já o ministro Aroldo Cedraz, em sua campanha para deputado federal pela Bahia em 2006, recebeu recursos da empresa Norberto Odebrech, uma das maiores prestadoras de serviços ao governo federal”.

E mesmo os que não têm esta origem passam, ali, a ter grandes amizades.
“Recentemente, a Polícia Federal abriu investigação sobre a empreiteira Camargo Corrêa por suspeita de remessa ilegal, superfaturamento de obras públicas e doação irregular a partidos. Por duas vezes, a investigação esbarrou no TCU. A primeira, com o filho do ministro Valmir Campelo, Luiz Henrique, diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e citado na operação como intermediário de supostas doações ilegais da empreiteira Camargo Corrêa para políticos. Valmir Campelo é relator da auditoria que investiga supostas irregularidades nas obras da refinaria do Nordeste, em Pernambuco, que tem participação da Camargo Corrêa. A segunda foi com o ministro Augusto Nardes: soube-se, via investigação da PF, que um funcionário da empresa, Guilherme Cunha Costa, atuou para que o ex-deputado Nardes fosse nomeado ministro do TCU, em 2005. Já no cargo, Nardes avaliou o contrato da Camargo Corrêa para a construção da eclusa da hidrelétrica de Tucuruí (PA) e permitiu à empresa obter um pagamento extra, maior que o previsto no contrato – de R$ 62 milhões, o adicional passou para R$ 155 milhões. “

João da Silva pergunta: quem controla essas decisões do TCU?

“Em tese, o peso e contrapeso (…) poderia ser exercido pelo Ministério Público junto ao TCU. Porém, o procurador-geral Lucas Furtado, que está há dez anos no cargo, expediu portaria em 2005 limitando a atuação dos demais procuradores e avocando para si a prerrogativa de interpor recurso em qualquer processo.”

Lá no TCU, o poder “é meu e ninguém tasca”…